Após mais de 26 anos de negociações, os países da União Europeia aprovaram provisoriamente, na última sexta-feira, 9/1, o acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura formal do tratado hoje, 12/1, no Paraguai.
O pacto, negociado desde 1999, cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 451 milhões de consumidores europeus e aproximadamente 300 milhões de sul-americanos, com impactos diretos sobre comércio, investimentos, cadeias produtivas e relações diplomáticas globais.
Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e fundador da banca Toledo Advogados Associados, o avanço representa um divisor de águas para o Brasil e para a economia mundial.
“Estamos falando de um acordo que reposiciona o Mercosul, especialmente o Brasil, no tabuleiro do comércio internacional. Ele amplia o acesso a mercados altamente regulados, fortalece a previsibilidade jurídica para investidores e sinaliza maturidade institucional após décadas de impasses políticos e econômicos”, afirma.
Benefícios econômicos e estratégicos
O acordo prevê a redução gradual ou eliminação de tarifas de importação e exportação, além da harmonização de regras em áreas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos, propriedade intelectual e padrões regulatórios.
Estimativas da Comissão Europeia indicam que mais de 90% das tarifas entre os blocos serão eliminadas ao longo dos próximos anos, com ganhos relevantes para exportadores sul-americanos e para a indústria europeia.
No caso brasileiro, os impactos vão além do agronegócio, frequentemente citado no debate público. “Há um ganho estrutural para a indústria, para o setor de serviços e para empresas que buscam integrar cadeias globais de valor. O acordo reduz barreiras técnicas, aumenta a segurança jurídica e tende a estimular investimentos produtivos no Brasil”, explica Toledo.
Segundo dados da CNI – Confederação Nacional da Indústria, a União Europeia já responde por cerca de 14% do comércio exterior brasileiro. Com o tratado, a expectativa é de aumento significativo desse fluxo, especialmente em setores como manufatura, energia, economia verde e tecnologia.
Por que demorou tanto?
A longa duração das negociações é explicada por fatores políticos, econômicos e sociais. Resistências internas na Europa, especialmente de países como França, Irlanda e Polônia, estiveram ligadas ao temor de impactos negativos sobre o setor agrícola. Do lado sul-americano, instabilidades políticas, mudanças de governo e preocupações ambientais também atrasaram consensos.
“Esse acordo não é apenas comercial, ele é profundamente político. Envolve subsídios agrícolas, padrões ambientais, regras trabalhistas e disputas internas em ambos os blocos. A demora reflete a dificuldade de conciliar interesses nacionais em um mundo cada vez mais fragmentado”, avalia Toledo.
A posição decisiva da Itália, que condicionou seu apoio a garantias adicionais ao setor agrícola europeu, foi fundamental para destravar a votação, reforçada por uma proposta da Comissão Europeia de acelerar a liberação de € 45 bilhões em recursos para agricultores.
